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OTec Entrevista #2: Paulo Kuester Neto – Desafios e ações realizadas para garantir a conexão das escolas

Publicado em 03/09/2021

Categoria: Entrevista


Conectividade

O NIC.br é instituição responsável por desenvolver o Medidor Educação Conectada, instrumento de medição de qualidade de Internet e um portal web com foco exclusivo para uso em escolas públicas do país. Nesta entrevista, Paulo Kuester Neto, Analista do NIC.br traz um panorama das ações que vem sendo realizadas por organizações nacionais e internacionais para a garantia de conectividade adequada nas escolas, bem como desafios e aprendizados.

Qual a importância do monitoramento da conectividade das escolas?

Quando falamos do monitoramento e exercitando uma visão mais holística, podemos pensar em vários ganhos em termos de apoio a políticas públicas. Para não me alongar, gostaria de focar em dois pontos principais.

No caso da conectividade que é o tema, podemos a partir dos dados verificar qual deve ser a conexão significativa ou suficiente para o pleno exercício das atividades pedagógicas e administrativas no âmbito escolar. Favorece, portanto, a microesfera da gestão da escola.

O segundo ponto é o acompanhamento da sociedade, e aqui considero a sociedade contemplando todos os seus atores: educadores em geral, gestores públicos, pais e alunos, e pesquisadores e interessados dos mais diferentes campos. Os dados permitem acompanhar por meio de recortes e contextos as diferentes realidades e condições de conectividade no país. Seja ele em um município, um estado ou uma região. Isso favorece uma cadeia de construção de conhecimento que retroalimenta políticas públicas baseadas em dados empíricos.

Quais são as formas pelas quais as escolas podem receber recursos para a aquisição de internet?

​​No que se refere a fontes de financiamento para conectividade, não existe uma única solução. Deve-se fazer uma avaliação dos modelos hoje disponíveis, sejam eles no âmbito federal, estadual ou municipal. Gestores devem considerar fontes de financiamento tanto que se destinam de forma exclusiva a financiar conectividade nas escolas, como aquelas que tem uma amplitude maior e permitem também essa opção.

Dentre as fontes de recursos que se destinam a olhar para o tema da conectividade, talvez a mais conhecida atualmente seja o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Políticas públicas de desenvolvimento de competências em TIC, e em especial em conectividade podem fazer uso dessas fontes de recurso.

A política tecnológica mais recente lançada em 2017 pelo MEC, o Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) prevê justamente o desenvolvimento desses eixos: o acesso à banda larga de qualidade, planos de inovação em TIC, formação de professores e recursos educacionais abertos.

Outras linhas de financiamento podem ser igualmente investigadas tanto em plano estadual e municipal, quanto advindas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e editais de agências internacionais como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Essas fontes de financiamento se alteram com frequência e cabe realizar um acompanhamento de seus avanços e frentes.

Como as escolas públicas podem mensurar a velocidade de sua internet?

Como forma de monitorar a implementação da política do PIEC, o Ministério da Educação em 2018 firmou uma parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br), instituição da sociedade civil sem fins lucrativos responsável por implementar ações de melhoria do acesso à Internet no país. No escopo dessa parceria o NIC.br se incumbiu de desenvolver um instrumento de medição de qualidade de Internet e um portal web com foco exclusivo para uso em escolas públicas do país: o Medidor Educação Conectada. Por meio do medidor que é instalado nas escolas, é possível acompanhar essa velocidade e as outras métricas de qualidade quase em tempo real, já que o medidor reporta a cada 4h.

Por permitir esse acompanhamento tão granular e com dados públicos com tal frequência de atualização, este case tem sido citado como destaque em diversos fóruns multilaterais internacionais e está presente no documento The digital transformation of education: connecting schools, empowering learners, publicado em 2020, pela ITU e UNESCO

Uma vez iniciado o processo de medição, a visualização dos dados pode ser feita por meio de dois mapas que foram desenvolvidos para publicizar os dados e permitir o acompanhamento pela sociedade. Essas ações estão listadas no portal de medições na área do setor público.

Para finalizar, hoje o Medidor, além dessas iniciativas, no caso do Brasil, é fonte de dados para a iniciativa GIGA do UNICEF que visa acompanhar e apoiar para que todos os estudantes e escolas do mundo tenham acesso à Internet de qualidade.

Todas as escolas precisam instalar o Medidor Educação Conectada? É uma condicionalidade para participação no Programa Inovação Educação Conectada?

​​Diria que todas as escolas públicas podem instalar e se favorecer do acompanhamento da qualidade por meio do Medidor Educação Conectada independente de terem ou não aderido ao PIEC.

O MEC tem orientado e convidado as escolas que aderem ao PIEC a instalarem o medidor. Como comentado anteriormente, isso é fundamental para a escola, de forma a poder acompanhar e gerir sua própria condição de conexão. É igualmente importante para os gestores públicos federais, estaduais e municipais que são então capazes de avaliar suas próprias redes de ensino. Com tal acompanhamento conseguem diagnosticar, planejar e implementar ações mais assertivas em consonância com os objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU, e em especial nos princípios de inclusão, equidade e qualidade da educação (ODS 4).

Os dados da velocidade da internet nas escolas são públicos? Como acessá-los?

Todo o ecossistema de acompanhamento dos dados do medidor foi pensado e concebido para o acompanhamento público. No início dessa parceria público privada com o MEC em 2018 e já guiado por essa premissa de compartilhamento de acompanhamento, o NIC.br desenvolveu um portal público.

A construção dessa aplicação analítica, foi pensada em formato de mapa de forma a propiciar os recortes geográficos por parte dos gestores públicos. A ferramenta permite a busca por escola individualmente, por rede de ensino (Estadual ou Municipal), localização (Rural e Urbana).

Além desses e outros filtros, o mapa permite verificar também parte dos dados do Censo Escolar (INEP), em especial os indicadores de TIC ligados ao contexto de infraestrutura escolar. Outro recurso que se mostra fundamental é a possibilidade de baixar os microdados para um trabalho off-line, já filtrados para o contexto de sua análise.

Qual seria a velocidade de conexão adequada para o processo ensino-aprendizagem? Há padrões nacionais e internacionais?

Existe um debate intenso sobre como mensurar a conectividade significativa, porém tudo é extremamente dinâmico, a cada ciclo de inovação tecnológica, quando novos recursos ou aplicações são desenvolvidos ou lançados isso vai se alterando.

No âmbito internacional, iniciativas multilaterais podem ser citadas como por exemplo o Alliance for Affordable Internet (A4AI)

No contexto brasileiro , o próprio PIEC lançou um guia de conectividade em 2018, lá para uma escola de até 199 alunos recomenda-se no mínimo 20 Mbps, ressalta também a importância de atender no mínimo 100 Kbps por aluno, pensando em conexões simultâneas.

No âmbito do GICE (Grupo Interinstitucional de Conectividade na Educação), agora no mês de setembro, será lançado um guia de conectividade na educação que tem como missão apoiar os gestores nesse sentido. Ele está estruturado de modo a realizar essa jornada em passos: como diagnosticar sua própria rede, como planejar a contratação, como contratar essa conectividade e, por fim, como monitorar.

No que se refere à velocidade o guia apoia justamente na concepção de uma fórmula que leva em conta o número de alunos acessando simultaneamente, número de alunos no maior turno, mas também a demanda de aplicações de vídeo, por exemplo, que exigem mais banda.

Atualmente, quantas escolas públicas brasileiras têm o Medidor instalado? E quantas escolas públicas têm conexão adequada?

O projeto foi se desenvolvendo e ganhando escala e hoje já conta com mais de 44 mil escolas públicas sendo acompanhadas, já foram realizadas no âmbito desse projeto 19 milhões de medições. Os dados são dinâmicos e observam uma janela móvel de dois anos, mas atualizados e sumarizados diariamente.

Hoje o medidor está presente em 5.015 municípios, em todos os estados e regiões do país. Sua abrangência e representatividade têm gerado novos frutos.

A iniciativa com o UNICEF é uma delas, a outra é um novo filho desse projeto de acompanhamento de qualidade da conectividade na educação: o Diagnóstico da Conectividade na Educação Essa outra aplicação é fruto de um trabalho coordenado pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) e o NIC.br. Para pensar essa e outras ações foi constituído o GICE (Grupo Interinstitucional de Conectividade na Educação), uma frente ampla e multidisciplinar, por entender que esse desafio deveria ser de fato pensado de maneira multidisciplinar.

Este novo mapa é voltado e pensado para as redes de ensino para o acompanhamento de diversos indicadores como por exemplo, a possibilidade de comparar a conexão da escola com seu entorno geográfico, por porte de escola, por principais empresas de provimento de acesso que atendem a rede, entre outros.

Quais são os maiores desafios que as escolas enfrentam para proporcionar conexão adequada para uso pedagógico?

Segundo dados coletados pela pesquisa TIC Educação, realizada pelo Cetic.br, entre os meses de setembro de 2020 e junho de 2021 com gestores de escolas públicas e particulares, de áreas rurais e urbanas, os principais motivos para as escolas não possuírem acesso à Internet são a falta de infraestrutura de acesso à rede na região onde a escola se localiza (74%), a falta de infraestrutura de acesso à rede na própria escola (71%) e o alto custo da conexão (48%).

Além desses fatores, os dados mostram também que, mesmo nas instituições onde há presença de acesso à Internet, existem dificuldades para disseminar os pontos de conexão entre os espaços escolares, especialmente nos espaços de uso dos alunos. Entre 2020 e 2021, 71% das escolas municipais e 94% das escolas estaduais possuíam acesso à Internet. Entre as escolas conectadas, 77% das escolas municipais e 93% das escolas estaduais possuíam acesso à Internet na sala da direção ou coordenação, enquanto 60% das escolas municipais e 63% das escolas estaduais possuíam acesso na sala de aula. E, entre as escolas públicas com acesso na sala de aula, 43% das escolas municipais e 50% das escolas estaduais disponibilizavam o acesso aos alunos.

A oferta de acesso simultâneo para os estudantes é ainda um dos maiores desafios. Observa-se por meio dos dados da pesquisa que o acesso à Internet para os alunos se concentra mais em espaços onde é possível controlar o números de acessos simultâneos e, também, o conteúdo que é acessado pelos estudantes, como o laboratório de informática – 35% das escolas municipais e 70% das escolas estaduais possuem acesso neste espaço e em 34% e 69%, respectivamente, o acesso está disponível para os alunos – e a biblioteca ou sala de estudos para os alunos – 41% das escolas municipais e 67% das escolas estaduais possuem acesso neste espaço e em 36% e 65%, respectivamente, o acesso está disponível para os alunos.

Quais as soluções vêm sendo pensadas para endereçar esses desafios?

O desafio de proporcionar uma conexão adequada é fundamental, seja ele na escola, em um espaço público ou mesmo nos domicílios. O NIC.br tem diversas ações que estão voltadas para aprimorar ou melhorar a Internet no país.

Ações essas que passam pelas pesquisas amostrais realizadas pelo CETIC.br que por meio de indicadores TIC em diversos contextos: educação, saúde, domicílios, governo eletrônico, provedores e cultura que ajuda a embasar políticas públicas baseadas em dados.

Pelo CEPTRO.br por ações de conscientização de uso responsável da Internet, de capacitação voltadas ao provimento de acesso no país, no fomento do conhecimento científico, pelo projeto de medição de qualidade de Internet e análises voltadas a entender justamente esse cenário de conectividade, suas desigualdades e correlações com diversos contextos.

Em parcerias com empresas do terceiro setor como a Fundação Lemann que tem apoiado na divulgação do medidor e atuado junto às redes para entender esses desafios e como solucioná-los.

O CIEB na coordenação, articulação do GICE e no desenvolvimento do diagnóstico da educação e o guia de conectividade.

Agências internacionais como UNICEF, UNESCO, ITU e outros tantos parceiros que têm nos ajudado nessa missão de construção de um mundo onde a educação tem um papel central na redução das desigualdades e na missão de um mundo mais inclusivo, mais sustentável, mais ético onde todos devem ter igualdade de oportunidades.